VIB NEWS 24
Informação com credibilidade e velocidade
Fim da burocracia: Ministério da Justiça simplifica casamento civil e acaba com certidões físicas
Luanda – Numa medida que promete revolucionar os serviços públicos e eliminar décadas de filas e desgaste, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) anunciou esta quarta-feira, 27 de Maio de 2026, a simplificação radical do processo preliminar de casamento civil. A partir de agora, os nubentes angolanos ficam dispensados de apresentar fisicamente o assento de nascimento, o atestado de residência e o certificado de registo criminal. Basta apresentar um documento de identificação válido para dar início ao casamento civil.
A decisão enquadra-se no programa SIMPLIFICA – Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública e representa um passo gigante para a modernização do registo civil no país. O comunicado oficial do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do MINJUSDH, divulgado em Luanda, confirma que as novas disposições entram em vigor de forma imediata e são aplicáveis às Conservatórias do Registo Civil que já integram a nova aplicação informática.
📄 Adeus aos papéis: como funciona o novo processo?
Com as novas orientações, o procedimento de casamento civil torna-se mais célere, acessível e menos custoso para os angolanos. Antes, os noivos precisavam percorrer várias instituições para obter certidões e atestados, muitas vezes sujeitos a prazos longos e taxas adicionais. Agora, a plataforma digital integrada dos serviços de justiça permite que as próprias Conservatórias consultem o assento de nascimento, o registo criminal (certificado equivalente) e a confirmação de residência automaticamente, desde que os dados estejam actualizados nas bases oficiais.
Se o casal optar por casar numa Conservatória que já disponha do novo sistema informático, apenas o Bilhete de Identidade ou o cartão de cidadão será exigido. Em situações pontuais onde os dados não estejam disponíveis electronicamente, os funcionários públicos poderão auxiliar na obtenção oficiosa, evitando que o cidadão tenha de se deslocar a múltiplos balcões.
🔍 Impacto no dia-a-dia dos angolanos: menos burocracia, mais justiça
A medida é recebida com entusiasmo por associações civis e operadores do direito. A advogada e especialista em direito da família, Elisa Cândida Fernando, em declarações ao Vib News 24, afirma: “É uma das reformas mais significativas da última década. Muitos casais desistiam do casamento civil por causa da exigência excessiva de documentos. Agora, com o MINJUSDH a eliminar estas barreiras, prevemos um aumento substancial de uniões formais e maior segurança jurídica para as famílias angolanas”.
Além da simplificação, o programa SIMPLIFICA também prevê a redução do tempo médio de espera: o casamento civil, que antes podia levar semanas ou meses devido à demora na emissão de certidões, poderá ser concluído em poucos dias úteis, dependendo apenas da agenda das Conservatórias.
💡 Modernização da Administração Pública: o caminho sem papel
O Ministério da Justiça tem vindo a implementar um amplo plano de transformação digital nos serviços de registo e notariado. A desmaterialização dos processos é uma das prioridades do Executivo angolano, com vista a melhorar o índice de eficiência governamental e combater a corrupção nos pequenos actos. A nova aplicação informática usada nas Conservatórias do Registo Civil permite o cruzamento seguro de dados, reduzindo fraudes documentais e extravios.
🔗 SIMPLIFICA: Governo anuncia fim de 12 procedimentos burocráticos em 2026 🔗 Como tirar o bilhete de identidade sem certidão de nascimento? 🔗 Casamento comunitário gratuito: mutirão em Julho 🔗 Direitos dos noivos com a nova lei da união de facto
🗓️ Prazos, dúvidas e o que fazer agora
Os cidadãos que já deram entrada no processo de casamento antes da publicação das novas regras podem beneficiar da simplificação, uma vez que os funcionários devem aplicar a norma mais favorável ao utente. Nos casos em que os dados biométricos ou de nascimento ainda não estiverem informatizados, as Conservatórias fornecerão um comprovativo para agilizar a obtenção electrónica junto do órgão competente.
✅ O que precisa: Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão válido.
📍 Onde aplicar: Conservatórias do Registo Civil com novo sistema informático.
🔔 Reacções nas redes sociais e o impacto viral
A notícia tornou-se imediatamente um dos temas mais comentados em Angola, com milhares de reacções. Jovens casais celebram a “morte do papelório”, enquanto grupos de cidadãos pedem que a mesma lógica seja aplicada a outros serviços. A hashtag #CasamentoSemPapel chegou aos trending topics em Luanda, consolidando o alcance viral que impulsiona a popularidade do Vib News 24.
© 2026 Vib News 24 – Todos os direitos reservados.
Fonte: GCII do MINJUSDH, Luanda, 27 de Maio de 2026.
📢 Compartilhe esta notícia | Siga-nos no Facebook, Instagram e Telegram | Vib News 24: Sempre consigo, pela verdade e celeridade
0 Comentários